O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a tomar uma decisão histórica sobre o porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O julgamento, que foi suspenso com cinco votos a favor da descriminalização, retomará na próxima quarta-feira (6), quando espera-se alcançar a maioria necessária para a mudança na legislação.
O Que Está em Questão?
Atualmente, o artigo 28 da Lei de Drogas considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, embora o porte de drogas para uso próprio não resulte em prisão. Os processos correm em juizados especiais, com punições que incluem advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas, sem registro nos antecedentes criminais.
O Que Pode Mudar?
Caso a maioria dos ministros do STF vote pela descriminalização, o porte de maconha para consumo pessoal deixará de ser crime. No entanto, ainda será necessário definir a quantidade máxima de droga para “consumo próprio”. A proposta atual sugere limites entre 25 e 60 gramas, além da possibilidade de manter até seis plantas fêmeas em casa.
Usuário ou Traficante: Distinções Importantes
A definição dessa quantidade é crucial para distinguir entre usuários e traficantes. Aqueles que forem flagrados com uma quantidade superior à estabelecida serão enquadrados como traficantes e estarão sujeitos às penas previstas na legislação, que variam de 5 a 20 anos de prisão.
Quem Já Votou e o Que Esperar?
Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização, enquanto apenas um se posicionou contra. Com a retomada do julgamento, espera-se que alcance a maioria. No entanto, é importante observar que o resultado final ainda não está definido e dependerá do voto dos ministros restantes.
O desfecho desse julgamento terá um impacto significativo no cenário jurídico e social do país. A decisão do STF sobre o porte de maconha para consumo próprio refletirá não apenas uma mudança na legislação, mas também uma evolução na abordagem das políticas de drogas no Brasil.
 está prestes a tomar uma decisão histórica sobre o porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O julgamento, que foi suspenso com cinco votos a favor da descriminalização, será retomado na próxima quarta-feira (6), quando espera-se alcançar a maioria necessária para a mudança na legislação.){kind=link}