O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a assinar um projeto de lei que estabelece direitos trabalhistas para os motoristas de aplicativos. A notícia foi divulgada pelo blog do Valdo Cruz, no G1 Política. A previsão é que a assinatura ocorra na próxima segunda-feira, dia 4 de março.
Esse projeto culminou de uma negociação entre o Ministério do Trabalho e representantes das empresas de aplicativos no Brasil. O acordo estabelece que os trabalhadores terão direito a uma remuneração mínima e acesso à Previdência Social. Desse modo, com as empresas contribuindo para a parte da contribuição previdenciária.
A princípio, o acordo englobou apenas empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99. Ainda não há consenso com empresas de entrega de comida e transporte por moto, como Ifood e Rappi.
Lei transforma motoristas em autônomos
Com a aprovação da lei, os motoristas de aplicativos estarão na categoria autônoma, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo chegou a considerar tornar esses trabalhadores celetistas, mas houve resistência das empresas, resultando na decisão de classificá-los como autônomos.
Essa questão também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se existe ou não vínculo empregatício entre as partes. Na semana atual, os ministros formaram maioria em plenário virtual para decidir que a ação em andamento terá repercussão geral. Isso significa que a decisão do STF sobre esse caso específico terá impacto em outros tribunais em disputas semelhantes entre empresas de aplicativos e trabalhadores.
Desde o início de seu governo, Lula tem como uma de suas prioridades garantir direitos trabalhistas para os trabalhadores de aplicativos. Dessa forma, busca criar uma rede de proteção social mínima para essa categoria. Os motoristas, por sua vez, preferem ser empreendedores, o que influenciou na decisão de não estabelecer vínculo empregatício nos contratos neste primeiro momento.
