O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que visa assegurar 70% do patrimônio às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O Projeto de Lei de número 5958/23, se aprovado, representará uma mudança significativa na abordagem legal em relação à proteção das vítimas e ao divórcio.
De acordo com a proposta, se for comprovada a agressão, independentemente do regime de bens adotado durante o casamento ou união estável, a vítima terá direito a 70% do patrimônio. O deputado Marinho ressalta a importância dessa medida como forma de enfrentar a vulnerabilidade física, social e financeira que muitas mulheres enfrentam.
“Sabemos que a vulnerabilidade física, social e financeira que algumas mulheres enfrentam torna necessário impor penas que venham realmente impactar negativamente a vida do agressor. Tudo isso para que ele pense duas vezes antes de cometer qualquer tipo de agressão”, justificou Marinho.
Atualmente, no regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante o casamento são partilhados igualmente em caso de divórcio, com cada cônjuge recebendo 50%. O projeto propõe uma mudança significativa nesse cenário, garantindo um percentual maior para a vítima de violência doméstica.
“O projeto mudará a vida de diversas mulheres que saem de relacionamentos abusivos e ficam desamparadas financeiramente, ou mesmo das mulheres que permanecem em um contexto de violência por não terem meios de se sustentar”, conclui o deputado.
Próximos Passos do Projeto de Lei
Para que ocorra a votação em plenário, será necessário que ela passe pelas comissões da Câmara dos Deputados. Caso ocorra a aprovação nesta etapa, o texto seguirá para o Senado. A aprovação nas duas casas legislativas levará o projeto para a sanção do presidente da República.
O projeto representa um passo significativo na legislação brasileira para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Ao mesmo tempo, reconhece a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a segurança e o amparo financeiro das vítimas. Dessa forma, a sociedade aguarda atentamente o desdobramento dessa proposta. A princípio, vai trazer impactos positivos para a realidade das mulheres no país.
