Uma proposta de lei que teve toda a redação feita por uma ferramenta de inteligência artificial foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A matéria posteriormente foi sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e a lei já estar em vigor desde o último dia 23 de novwmbro.
Entenda o projeto de lei:
O projeto de lei é do vereador Ramiro Rosário (PSDB). Nele, o parlamentar propõe isentar os moradores de cobranças para substituir medidor de consumo de água em caso de furto. A peculiaridade do projeto reside no fato de que o texto foi completamente elaborado pela ferramenta Chat GPT, desenvolvida pela empresa OpenAI.
A “autoria” do projeto só veio à tona para os demais vereadores, o prefeito e a população após a aprovação e sanção da lei. Ramiro Rosário explica: “Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que foi a inteligência artificial que fez o projeto, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento.”
Para a redação da PL, o vereador solicitou ao ChatGPT a criação de uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo. Que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) pelo pagamento de novo relógio de medição de água quando ocorrer o furto”.
A ferramenta respondeu com oito artigos e uma justificativa. Ao mesmo tempo, toda a redação foi para o sistema interno da Câmara de Vereadores sem modificações. O texto passou por revisão, correção ortográfica e adaptação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, sendo então enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente levado à votação em plenário.
Os oito artigos detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para substituição do objeto, estabelecem a responsabilidade de substituição e custeio pelo DMAE. Também determinam um prazo de 30 dias para a troca e isentam o pagamento da conta de água enquanto não ocorrer a substituição do relógio. Surpreendentemente, o último artigo foi uma sugestão do próprio ChatGPT, sem provocação prévia do vereador. Ramiro Rosário comenta: “Eu achei sensacional.”
O cuidado necessário com as IA’s
Apesar da aprovação unânime na Câmara de Vereadores, o presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB), expressa preocupação quanto à forma que ocorreu a redação do projeto. De acordo com ele, é um “precedente perigoso”. Ele ressalta que ainda não há discussões ou barreiras jurídicas relacionadas à aprovação de leis escritas por inteligências artificiais. Contudo, destaca que é um precedente que merece atenção.
Até a data desta quarta-feira (29), não ocorreram objeções ou tentativas de reverter a aprovação da lei na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Em relação ao uso da inteligência artificial em seu trabalho, o vereador Ramiro Rosário brinca: “Já me perguntaram: e agora, qual é o próximo passo? Vão acabar os políticos? Não sei, mas diminuir, quem sabe…”
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