‘Novo RG’ tem nova data marcada para chegar aos cidadãos brasileiros

O Governo Federal anunciou o adiamento da data-limite para a transição dos estados à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para 11 de janeiro de 2024. Contudo, essa data já foi prorrogada várias vezes. A última data prevista era 6 de novembro, mas a pedidos dos estados ocorreu o adiamento.

Quais estados já aderiram?

De acordo com informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mais de 2 milhões de brasileiros, distribuídos em 12 estados, já possuem a CIN. Inicialmente lançada em 2022 em estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco. Posteriormente expandiu-se para Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina em 2023. A adesão mais recente foi do estado de Alagoas. A maioria dos estados brasileiros ainda não implementaram o novo modelo de registro.

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional?

A nova Carteira de Identidade Nacional adota o CPF como número principal e segue um padrão único, visando eliminar a duplicidade na identificação dos cidadãos e reduzir fraudes, além de consolidar outros documentos. Desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a tecnologia emprega blockchain na troca de dados e um QR Code capaz de armazenar várias informações.

Conforme ressaltado pelo Serpro, a CIN, com o mesmo número do CPF, proporcionará acesso a prontuários do SUS, benefícios sociais como o Bolsa Família, registros no INSS e informações fiscais. Além de estar ligada a deveres cívicos, como o alistamento eleitoral e o voto. Desde 2017, é obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento, abrangendo também muitas crianças brasileiras.

Como emitir?

O processo de emissão da CIN envolve a presença do cidadão em um órgão de identificação, munido de certidão de nascimento ou casamento e um documento com o CPF regularizado. Os procedimentos de atendimento variam conforme a definição de cada estado. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a emissão é destinada apenas a menores de idade, enquanto em São Paulo, terá início com filhos de policiais.

Santa Catarina é o estado líder na emissão da CIN, contando com cerca de 400 mil documentos emitidos até o momento.

Validade

A validade da Carteira de Identificação Nacional varia conforme a faixa etária do portador: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e sem prazo determinado para aqueles com mais de 60 anos.

Após a emissão do documento físico, é possível obter a versão digital da CIN por meio do aplicativo Gov.br, na seção “carteira de documentos”.

 O novo documento é seguro?

A segurança da Carteira de Identidade Nacional é maior pela aplicação da tecnologia blockchain. Ela garante a imutabilidade dos dados e impossibilitando a alteração ou falsificação das informações. O QR Code adiciona autenticidade ao documento, permitindo a associação de diversas informações. Qualquer pessoa pode ter acesso e verificar o documento.