O presidente Lula assinou o decreto que amplia o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 29,25% para 55% na venda de armas de fogo, com implementação prevista para o início de 2024. A medida visa restringir o acesso a armamentos e aumentar a arrecadação tributária, prevendo uma receita superior a R$ 1,1 bilhão em três anos, sendo R$ 342 milhões somente em 2024. O decreto estabelece a nova alíquota para revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, além de aplicar o mesmo percentual para itens como spray de pimenta. Também eleva a alíquota para cartuchos e suas partes para 25%. Esta ação contrasta com os mais de 40 decretos anteriores do ex-presidente Bolsonaro, que facilitavam o acesso a armas. O Instituto Sou da Paz destaca um aumento significativo no número de armas registradas em nome de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), passando de 350 mil em 2018 para 1 milhão até julho de 2022.
