O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o Orçamento de 2024, incluindo a proposta de reajuste do salário mínimo. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), o valor sugerido é de R$ 1.421, um aumento de 7,7% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.320.
Mas o que isso significa na prática para os trabalhadores e para a economia do país? Quais são os critérios utilizados para definir o salário mínimo? E quando ele começa a ser pago? Confira as respostas para essas e outras perguntas neste post.
O que é o salário mínimo?
O salário mínimo é o valor mínimo que um empregador deve pagar a um trabalhador por hora ou por mês, conforme estabelecido em lei. Ele serve como referência para o pagamento de salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais.
Contudo, o salário mínimo também tem um impacto na arrecadação de impostos e na distribuição de renda, pois afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e o custo da mão de obra.
Como é o cálculo do salário mínimo?
O salário mínimo é reajustado anualmente com base em uma fórmula que leva em conta dois fatores: a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a variação dos preços dos produtos e serviços consumidos pelas famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
Ao mesmo tempo, o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período. Ele representa o tamanho e o desempenho da economia.
